“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de outras providencias.”
 PORTARIA Nº 013_2023 - CONSELHO FUNDEB 2023.pdf | [ ] | 608 Kb |